A justiça condenou os ex-secretários de saúde do governo do Amazonas, José Duarte dos Santos Filho, Pedro Elias de Souza e Wilson Duarte Alecrim acusados em 2018 de beneficiar pessoas tidas como influentes com um “plano de saúde” no hospital Sírio Libanês em São Paulo.
Segundo as acusações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a Justiça Federal, os ex-secretários gastaram cerca de R$ 4 milhões de verbas do Estado, para pagar o tratamento médico de pessoas, sem obedecer critérios objetivos, de qualquer política pública de saúde.
Entre os beneficiados, por exemplo, ex-detentores de cargos eletivos, integrantes da magistratura do estado, ocupantes de cargos no governo e seus parentes. Todas as autorizações para a realização dos tratamentos foram feitas pessoalmente pelos ex-secretários, em gestões diferentes.
Depoimentos de testemunhas confirmaram que não havia critérios objetivos para a análise do cabimento e atendimento dos pedidos de tratamento médico.
Nem mesmo comprovação de que havia um procedimento padrão e uma fila para essa finalidade, conforme os denunciantes. Dessa forma, restou demonstrada a ilegalidade dos procedimentos que autorizaram os tratamentos.
O MPF e o MP-AM apontam que, em pelo menos um dos casos, não havia urgência no tratamento. Isso porque se destinava à obtenção de prótese peniana.
Foi apontada, ademais, a ausência de controle administrativo sobre os pagamentos dos tratamentos.
Como resultado, Santos Filho, Pedro Elias e Wilson Alecrim foram condenados por improbidade administrativa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
