Manaus- Em reunião deliberativa da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 5717/2019, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi aprovado.
O PL tem como objetivo assegurar a contratação definitiva, via concurso público, de pelo menos 90% dos professores das instituições de ensino municipais e estaduais. “No Amazonas, meu estado, nós temos até hoje escolas que não possuem professores. E elas estão assim não por faltar recurso, e sim porque a legislação é ineficiente. O prejudicado dessa balança não é o estado, e sim o aluno. Precisamos ter mais celeridade com esse projeto.”, salientou Sidney em discurso na Comissão.
De acordo com as justificativas do PL, a prática de contratar professores temporários para suprir uma necessidade imediata é comum entre os Entes da Federação. Porém, a mesma prática “tem efeitos negativos sobre a qualidade da educação […], em função da rotatividade de profissionais, do menor treinamento recebido pelos profissionais, e do menor grau de comprometimento desses profissionais vis-à-vis aqueles cuja contratação é definitiva.”Sobre o menor treinamento e comprometimento dos profissionais, Sidney afirma que caso o PL avance na casa legislativa, haverá a possibilidade de projetos de formação continuada, através de programas educacionais mais estruturados. “Querer desenvolver a educação sem a formação continuada e sem desenvolver o vínculo da escola com o professor não é um caminho que deve ser seguido.” finalizou o parlamentar.
Aprovado na Comissão de Educação, o projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e caso tenha o parecer aprovado nesta segunda instância, partirá para o Senado. Transformado definitivamente em lei, os entes afetados terão até o dia 24 de junho de 2024 para se adequar à nova legislação.
