O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu prorrogar a investigação que apura ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal de Humaitá. A Promotoria de Justiça do município investiga o caso com base na denúncia de que a esposa do vereador Humberto Garcia, Jussara Terezinha Ceolin Garcia, com cargo efetivo na Casa Legislativa, teria sido contratada como assistente social do Instituto Ástikos da Amazônia.
Para apurar o caso, o titular da PJ de Humaitá, Weslei Machado, deu prazo de 30 dias para a Câmara enviar informações sobre a existência de vínculo estatutário. Segundo ele, a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratados pelo ente federativo local.
O Instituto Ástikos da Amazônia é uma instituição social de saúde, responsável por gerenciar parte do sistema de saúde do município, e recebe recursos financeiros do Executivo Municipal.
De acordo com Machado, destinar recursos públicos a entidades do terceiro setor, custeada exclusivamente com recursos públicos, cujos empregados possuem vínculo de parentesco com vereadores, com o prefeito, com o vice-prefeito e com os secretários municipais, viola a moralidade administrativa.
“A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados agentes políticos em entidades do Terceiro Setor contratadas pelo Poder Público e mantidas exclusivamente com recursos públicos revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”, explica Weslei Machado.
Além da Câmara Municipal de Humaitá, uma solicitação de informações sobre o caso foi enviada também ao Instituto Ástikos da Amazônia, e ambos terão que responder se realmente possuem vínculo com Jussara Garcia. Com essas medidas, o MP quer verificar a existência de vínculo de parentesco entre as pessoas contratadas por essa organização social e agentes políticos, durante o processo seletivo ou admissão.
A investigação deve apurar também se a prefeitura de Humaitá exige que seja observada a proibição de relação de parentesco entre agentes políticos e contratados pelo Instituto Ástikos da Amazônia, durante a execução do contrato mantido com essa organização social. Além disso, o Ministério Público quer saber ainda em qual unidade de saúde a denunciada exerce suas funções de assistente social.
