A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de mais de R$ 2,42 milhões à antiga construtora OAS, atualmente denominada Grupo Metha. O valor é referente ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, assinada na segunda-feira (09/11) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu que o apartamento pertence formalmente à OAS Empreendimentos S.A. Portanto, a Justiça reconheceu que não existe mais impedimento judicial para a empresa receber o dinheiro arrecadado com a venda do imóvel.
Inicialmente, a Operação atribuiu o apartamento como uma suposta vantagem indevida recebida por Lula. Todavia, a reviravolta trouxe um ponto importante no caso: o registro imobiliário do apartamento sempre esteve em nome da construtora.
Na decisão, o magistrado destacou que a propriedade registral do apartamento tríplex nº 164-A estava formalmente em nome da OAS. Além disso, a matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá reforçou esse entendimento.
Tríplex leiloado durante a Lava Jato
O imóvel foi levado a leilão em 2018, após as decisões judiciais relacionadas à Operação Lava Jato. Desde então, os mais de R$ 2,42 milhões arrecadados permaneceram depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal.
Com a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir o fundamento jurídico que justificava a manutenção do bloqueio dos recursos.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro para a antiga proprietária do imóvel.
Condenações de Lula foram anuladas pelo STF
Durante a Operação Lava Jato, Lula foi acusado de receber o tríplex da OAS como vantagem indevida. O imóvel se tornou um dos principais símbolos das investigações que resultaram na condenação do então ex-presidente.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações relacionadas ao caso, em razão do reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos. O STF também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo do tríplex.
A anulação das condenações não equivale, por si só, a uma decisão de mérito declarando que todas as acusações eram falsas. Entretanto, a nova decisão sobre o destino do dinheiro reconhece expressamente a propriedade registral da OAS sobre o apartamento.
Valores pagos por Marisa Letícia também foram devolvidos
Em 2021, a Justiça de São Paulo já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa Letícia, ex-primeira-dama, pela aquisição de outro apartamento no mesmo edifício.
Os magistrados entenderam que ela havia desistido da compra e que, diante do atraso nas obras, tinha direito à restituição integral das parcelas pagas. O dinheiro foi destinado ao espólio de Marisa, falecida em 2017.
A decisão mais recente da Justiça Federal de Brasília trata especificamente dos recursos obtidos com o leilão do tríplex e permite que o valor seja repassado à antiga proprietária, encerrando o bloqueio judicial relacionado ao imóvel.
