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quinta-feira, 15 de outubro de 2026

TCE-AM suspende um contrato da Prefeitura de Itamarati por irregularidades

Um contrato firmado pela Prefeitura de Itamarati no valor de R$ 3.171.428,00 (três milhões, cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais), foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por conta de suspeitas de irregularidades.

De acordo com a denúncia, a gestão do prefeito João Campelo (MDB), homologou o pregão eletrônico nº 014/2026, conduzindo o certame de maneira irregular e habilitando a empresa sem a exigência antecipada de regularidade fiscal e trazendo contradições no edital.

Uma das empresas foi desclassificada por uma proposta apresentada sem motivação individualizada, com a alegação de impacto econômico no valor de R$ 159.933,40 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), além da existência de 27 propostas apresentadas por uma empresa com valores que não constam nos documentos publicados.

O conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes deferiu um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itamarati e a gestão de João Campelo, que suspendeu o pregão eletrônico imediatamente até a deliberação da Corte de Contas.