Fiscalização relatou condições estruturais irregulares e elevados débitos relacionados ao fornecimento de energia
Para verificar as condições de funcionamento do sistema de abastecimento de água e a regularidade do serviço prestado à população, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) inspecionou as instalações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Sebastião do Uatumã.
A diligência partiu de denúncias sobre a ausência de laudo atualizado de potabilidade; interrupções no fornecimento; desabastecimento; e dificuldades de atendimento a determinadas áreas da cidade. Nesse cenário, a Promotoria local requisitou informações ao Saae e realizou inspeção in loco para verificar diretamente as condições estruturais e operacionais do serviço.
A operação ocorreu no último dia 2 de setembro, na sede administrativa do serviço e nas unidades de captação e bombeamento de água do município. A atividade incluiu a verificação das condições das instalações, dos equipamentos, da segurança das unidades e da capacidade de armazenamento e distribuição de água.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas situações que demandam providências para garantir a continuidade e a adequada prestação do serviço público de abastecimento de água.
Pontos de atenção
Entre os principais problemas identificados estão o abandono da sede própria do Saae, atualmente em estado de deterioração e utilizada como depósito, enquanto a autarquia funciona em um imóvel alugado. Também foi constatado um elevado débito relacionado ao fornecimento de energia elétrica, estimado pela direção em cerca de R$ 6 milhões, além de interrupções e oscilações no serviço, que têm provocado danos e queima de bombas utilizadas no abastecimento.
A inspeção apontou, ainda, fragilidades na segurança dos poços, que não contam com muros, cercas ou estruturas adequadas para controle de acesso. A situação tem favorecido furtos de cabos, quadros elétricos e outros equipamentos, e comprometido o funcionamento das unidades de abastecimento.
Além disso, uma bomba de abastecimento localizada no bairro Colônia foi encontrada inoperante, em razão do furto de componentes elétricos, permanecendo pendente a instalação do quadro elétrico necessário ao seu funcionamento.
Cenário preocupante
Responsável pela fiscalização, o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destacou que a prestação dos serviços públicos deve observar padrões de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e adequação.
“Nesse sentido, o Ministério Público busca assegurar que eventuais deficiências estruturais, administrativas ou operacionais não resultem em interrupções prolongadas ou recorrentes no fornecimento de água à população de São Sebastião do Uatumã”, declarou o promotor.
