Atuação preventiva busca garantir água potável, serviços essenciais e proteção às comunidades vulneráveis diante da previsão de eventos climáticos extremos
Diante da previsão de condições climáticas que podem agravar a estiagem na região do Alto Solimões, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acompanhará, via procedimento administrativo, as medidas adotadas pelo Município de Atalaia do Norte para prevenir e enfrentar os impactos previstos para o período de estiagem associado ao fenômeno El Niño 2026/2027. A iniciativa tem foco na proteção da população vulnerável e na continuidade dos serviços públicos essenciais.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, acompanhará e fiscalizará as ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação planejadas pelo poder público. O procedimento tem caráter preventivo e busca verificar se as providências necessárias estão sendo adotadas de forma antecipada.
Atalaia do Norte apresenta vulnerabilidade diante de eventos climáticos extremos, especialmente pela dependência do transporte fluvial, pela dispersão territorial da população e pela presença de comunidades rurais e ribeirinhas. O município também registra ocorrências recentes de estiagem — em 2025 e novamente em março de 2026, foram reconhecidas situações de emergência relacionadas ao fenômeno.
O cenário ganha atenção adicional diante do Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, que declarou, de forma preventiva, Estado de Emergência Climática e Ambiental no Amazonas em razão das projeções associadas ao El Niño 2026/2027. Entre os possíveis efeitos apontados estão a redução das chuvas, prolongamento da estação seca, diminuição dos níveis dos rios, aumento das temperaturas, maior pressão sobre os recursos hídricos e elevação do risco de incêndios florestais.
Diligências
No âmbito da atuação, o MPAM solicitou informações à Defesa Civil do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema) sobre as ações previstas para a cidade. Entre os pontos acompanhados estão o cenário hidrológico e meteorológico, as medidas da Operação Estiagem, o atendimento às comunidades ribeirinhas, o abastecimento de medicamentos e as ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais.
A prefeitura também deverá apresentar informações sobre as providências já adotadas e planejadas, além do Plano de Contingência Municipal, a eventual criação de comitê ou gabinete de crise e o levantamento das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que possam ser afetadas pela redução dos níveis dos rios. O MP também acompanha a disponibilidade de recursos e a existência de contratos ou outros instrumentos destinados ao fornecimento de água, alimentos, combustível, transporte fluvial, medicamentos e demais insumos.
A atuação inclui ainda as Secretarias Municipais de Defesa Civil e de Assistência Social. A primeira deverá apresentar diagnóstico atualizado da situação hidrológica, identificar comunidades sob risco de desabastecimento ou isolamento e informar a estrutura disponível para situações emergenciais. Já a segunda deverá detalhar as medidas destinadas às famílias vulneráveis, incluindo ações contra a insegurança alimentar e a previsão de distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e outros benefícios.
Caso sejam identificadas omissões ou providências insuficientes que possam comprometer direitos fundamentais, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais.
