O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a Prefeitura de Iranduba em R$ 2,505 milhões por poluição atmosférica. A autuação ocorreu após a constatação de queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão municipal.
A fiscalização foi realizada na sexta-feira (14), depois de um incêndio atingir a área na tarde de quinta-feira (13). O fogo provocou grande quantidade de fumaça.
Segundo o Ipaam, a equipe constatou durante a inspeção a queima de resíduos, prática proibida pela legislação ambiental.
A autuação considera dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. O órgão também cita a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/1998.
A Prefeitura de Iranduba tem 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em conciliação.
Área já era fiscalizada pelo Ipaam
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o lixão já vinha sendo acompanhado devido a irregularidades na destinação dos resíduos.
“Durante a fiscalização, a equipe constatou a queima de resíduos a céu aberto, uma prática proibida pela legislação ambiental”, afirmou.
Segundo Picanço, o instituto continuará fiscalizando o cumprimento das obrigações ambientais relacionadas à área.
O histórico de problemas no lixão remonta pelo menos a 2023. Naquele ano, o Ipaam notificou o município para realizar adequações e promover a remediação do local.
As determinações não foram cumpridas integralmente e, em 2024, a Prefeitura recebeu multa de R$ 500 mil.
Em 2026, uma nova fiscalização encontrou irregularidades. O Ipaam aplicou multa de R$ 1,5 milhão por reincidência e determinou a apresentação de um plano para recuperação da área.
Com a autuação desta sexta-feira, as três multas citadas pelo órgão somam R$ 4,505 milhões.
Chorume e resíduos sobre o solo
Em março deste ano, técnicos do Ipaam constataram que o local continuava funcionando como vazadouro a céu aberto.
O relatório registrou resíduos depositados diretamente sobre o solo, sem cobertura adequada ou estruturas de controle ambiental.
Também foram encontradas pilhas de lixo com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume.
De acordo com a fiscalização, o lixão não possuía sistemas adequados para drenagem e captação de gases.
Justiça Federal acompanha situação
A situação do lixão também é acompanhada pela Justiça Federal.
Em julho, decisão judicial determinou que o Município de Iranduba comprovasse o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
O processo também prevê nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação e o licenciamento ambiental do local.
