O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no pagamento de verbas rescisórias aos servidores de Iranduba.
De acordo com as investigações, a gestão do prefeito Augusto Ferraz (UB), deixou de pagar ou repassar encargos trabalhistas e previdenciários dos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2025.
O MP-AM requisitou uma série de documentos e informações à Prefeitura de Iranduba, ao Instituto Municipal de Previdência (IMPREVI) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para evitar prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura deverá apresentar a quantidade de servidores desligados no período e informar se os valores devidos nas rescisões foram pagos. Também deverá esclarecer se existem pendências relacionadas aos depósitos do FGTS.
Após o cumprimento das primeiras diligências, os documentos deverão ser analisados pelo promotor responsável, que poderá determinar novas medidas e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar as providências judiciais e extrajudiciais consideradas cabíveis.
