Segundo o despacho, há indícios de que recursos públicos ou bens de fornecedores externos possam ter sido utilizados sem a devida formalização administrativa
Para garantir a transparência e a distribuição correta de premiações fornecidas pela Prefeitura de Tabatinga em eventos festivos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar a origem dos recursos empregados e a eventual prática de atos de improbidade administrativa, como prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e promoção pessoal em eventos festivos e comunitários, tais como o Bingão de Natal e Bingo das Mães.
Segundo o despacho, há indícios de que recursos públicos ou bens de fornecedores externos possam ter sido utilizados sem a devida formalização administrativa, além da possível promoção pessoal de agente público, em desacordo com os princípios da administração pública.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, destaca que é necessário aprofundar as investigações para identificar a origem dos recursos empregados, verificar se os procedimentos administrativos foram realizados de forma regular, apurar a existência de eventuais contrapartidas indevidas e definir a responsabilidade dos envolvidos.
Nesse contexto, o Ministério Público solicitou ao município de Tabatinga que apresente, no prazo de 15 dias:
- Cópia integral dos processos administrativos que fundamentaram a aquisição dos bens distribuídos, incluindo, quando houver, procedimentos licitatórios, contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como atas de registro de preços;
- Cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento, bem como de outros documentos comprobatórios das despesas realizadas com as premiações;
- Documentação referente ao controle patrimonial dos bens distribuídos, incluindo registros de incorporação, baixa, transferência, doação ou qualquer outra forma de destinação;
- Demonstração da origem dos recursos financeiros empregados na aquisição dos bens destinados às premiações, indicando a respectiva fonte orçamentária;
- Relação completa das empresas, pessoas físicas ou demais entidades que tenham patrocinado, apoiado ou colaborado com a realização dos eventos ou com o fornecimento das premiações, acompanhada dos respectivos instrumentos jurídicos, termos de parceria, convênios, contratos ou documentos equivalentes, quando existentes.
Além disso, a Controladoria-Geral municipal deve informar se houve procedimento de controle interno acerca da aquisição e distribuição das premiações.
