O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apontou um prejuízo estimado em R$ 32,2 milhões aos cofres da Prefeitura de Caapiranga, e encaminhou o processo ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O TCE-AM encaminhou o processo ao MP-AM, para que o órgão avalie o prejuízo e adote as providências judiciais para recuperar os valores e responsabilizar os envolvidos.
O processo envolve o então prefeito Francisco Andrade Braz, além de Antônio Ferreira Lima e Moisés da Costa Filho e a decisão foi tomada durante o julgamento da prestação de contas da Prefeitura de Caapiranga referente ao exercício de 2017.
Embora o Tribunal tenha reconhecido a prescrição das sanções administrativas aplicadas a dois dos envolvidos, os conselheiros destacaram que isso não impede a adoção de medidas judiciais para buscar o ressarcimento ao erário. Por esse motivo, foi determinado o envio integral dos autos ao MPAM.
O Ministério Público deve analisar se há elementos suficientes para propor ações de ressarcimento e de improbidade administrativa, com o objetivo de recuperar os recursos públicos e apurar eventuais responsabilidades pelos danos apontados pelo TCE-AM.
