O ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB) é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver mais de R$ 5 milhões de reais aos cofres públicos por irregularidades em contratações no município feita pela sua gestão em 2023.
De acordo com o Pleno de Contas durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, Andreson Cavalcante terá de devolver o total de R$ 5.426.397,71 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa sete reais e setenta e um centavos) aos cofres públicos, por várias irregularidades nas contratações feitas por ele durante sua gestão.
Entre os contratos está a empresa CINTRA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, que recebeu R$ 1.626.010,00 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil e dez reais) da Prefeitura de Autazes, pelo Contrato nº 020/2021.
Já o Pregão Presencial nº 023/2021 da empresa J P DE MATOS ELÉTRICA causou um prejuízo de R$ 360 mil reais. O Contrato nº 017/2020 firmado com a empresa WSK EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA resultou em um dano ao erário de R$ 200 mil reais.
O Contrato 035/2022 que pagou R$ 170.081,60 (cento e setenta mil, oitenta e um reais e sessenta centavos), foi firmado com a responsabilidade de Ana Paula de Lima Pereira, que terá de pagar o valor de volta aos cofres públicos.
Além de devolver os valores de mais de R$ 5 milhões, os envolvidos foram multados em R$ 100 mil reais por descumprimento de obrigações legais durante o exercício de 2023. Uma das penalidades, no valor de R$ 34.157,16, decorre do atraso no envio dos balancetes mensais referentes a todos os meses daquele ano.
Outra multa, de R$ 17.078,58, foi aplicada pelo atraso na entrega dos seis Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) de 2023. O documento é obrigatório para demonstrar o cumprimento das metas fiscais e acompanhar a execução do orçamento público. O Tribunal ainda aplicou multa adicional de R$ 50 mil em razão de diversas irregularidades administrativas apontadas durante a fiscalização.
No entendimento do Tribunal, os danos financeiros decorreram de contratos e procedimentos administrativos considerados irregulares, motivo pelo qual o ressarcimento deverá ser realizado de forma solidária entre o ex-prefeito e os demais responsáveis identificados no processo.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura de Autazes referentes ao exercício de 2023.
