A gestão do prefeito de Itapiranga, Thiago Gama Lima (MDB), tem sido alvo de questionamentos e procedimentos de fiscalização envolvendo licitações, transparência administrativa, suposto nepotismo e aplicação de recursos públicos, especialmente verbas destinadas à educação.
Um dos principais casos envolve decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que identificou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 014/2025. Conforme o Tribunal, a Prefeitura deixou de publicar informações obrigatórias no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e apresentou falhas na transparência das contratações públicas.
Em razão das irregularidades, o TCE-AM aplicou multa ao prefeito e determinou que o município adotasse medidas para adequar seus procedimentos às exigências da Constituição Federal, da Lei de Acesso à Informação e da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Denúncia de nepotismo
Outro procedimento em tramitação no Tribunal de Contas apura denúncia de suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Itapiranga.
A representação questiona nomeações de pessoas com vínculo familiar para cargos públicos municipais. Após análise inicial, a denúncia foi admitida pelo TCE-AM, que determinou a notificação do prefeito para apresentação de defesa, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A admissão da denúncia não significa condenação, mas demonstra que os elementos apresentados justificaram a abertura da fase de instrução para análise dos fatos.
Recursos do Fundeb
Também existem questionamentos relacionados à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os recursos do Fundeb possuem destinação específica e devem ser utilizados exclusivamente para manutenção e desenvolvimento da educação pública, conforme determina a legislação federal. Eventuais irregularidades na aplicação dessas verbas podem resultar em responsabilização administrativa, perante os órgãos de controle, caso sejam comprovadas.
Atuação dos órgãos de controle
Os procedimentos envolvendo a Prefeitura de Itapiranga contam com a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Ministério Público de Contas, que acompanha os processos de fiscalização emitindo pareceres técnicos sobre a legalidade dos atos administrativos.
As fiscalizações têm como objetivo verificar o cumprimento da legislação, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a transparência da administração municipal.
