O Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possível prejuízo aos cofres públicos na aplicação de recursos federais da saúde no município de Careiro.
Uma auditoria identificou indícios de irregularidades na execução da Emenda Parlamentar nº 202334960001, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), repassada por meio da modalidade de transferência especial, conhecida como “Emenda Pix”.
Ao analisar documentos e cruzar os dados com a auditoria de conformidade realizada no município do Careiro, os os ministros do TCU constataram que a falta de controle na ponta da linha inviabilizava a fiscalização.
As suspeitas são de e superfaturamento nos Pregões Presenciais nº 8/2023, nº 12/2023 e nº 17/2023, realizados pela Prefeitura do Careiro com recursos da emenda destinados à saúde pública municipal.
O TCU emitiu uma “ciência” formal apontando que a prefeitura atrasou o relatório de gestão no Transferegov.br, movimentou recursos fora da conta específica e utilizou uma conta bancária única para misturar múltiplas transferências especiais, o que prejudica gravemente a fiscalização.
O acórdão também foi encaminhado a órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que tomem as providências criminais e administrativas cabíveis.
