Propósito é garantir as devidas medidas de proteção a crianças e adolescentes, alertando sobre os crimes e mobilizando a comunidade
Neste Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), via Promotoria de Justiça de Carauari, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e incentivar políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento desses crimes no município. O objetivo é a implementação e efetividade da campanha “Faça Bonito” 2026.
A ação visa averiguar a existência de programas, serviços e equipamentos de atendimento especializado às vítimas de violência sexual, bem como:
- Acompanhar a existência e regularidade das ações municipais de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil;
- Monitorar a adesão e execução das campanhas “Faça Bonito” e Maio Laranja no município;
- Fiscalizar a articulação intersetorial entre o Executivo municipal, o Conselho Tutelar, a rede de saúde, a rede de educação e as entidades da sociedade civil.
O promotor de Justiça responsável pela medida, Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, reforçou que combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é essencial para a paz social e o desenvolvimento saudável.
“O tema ganhou maior relevância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, sendo necessário proteger nossas meninas e, também, os nossos meninos, inclusive da cultura da introdução sexual precoce”, afirmou o membro do MP.
Durante a investigação, o promotor informou que adotará as medidas Judiciais e extrajudiciais cabíveis para a fiscalização e fomento de políticas públicas, podendo, no curso do procedimento, expedir recomendações, solicitar informações, realizar reuniões de articulação com os órgãos competentes e promover audiências públicas, ações educativas e iniciativas de mobilização social em Carauari.
O procedimento leva em consideração os arts. 70 e 70-A do ECA, que estabelecem como dever de toda a sociedade prevenir qualquer ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, devendo o poder público e as instituições sociais adotarem medidas de prevenção e proteção, de forma integrada e articulada.
Faça Bonito
A campanha “Faça Bonito”, realizada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil no Brasil (18 de maio), visa trazer visibilidade ao assunto, por meio de ações educativas e mobilizações por todo o país, de forma a conscientizar a população, incentivar a denúncia e combater a violência.
A data foi escolhida em memória de Araceli Sánchez Crespo, uma criança de apenas 8 anos que foi sequestrada, dopada, violentada sexualmente e assassinada por homens de classe média alta em 18 de maio de 1973.
Mobilizando agentes do poder público, escolas, profissionais da rede pública e diversos outros setores da sociedade, a “Faça Bonito” integra as ações do Maio Laranja e prevê a realização de atividades como atos de rua, audiências públicas, seminários e rodas de conversa em todo o Brasil. A flor laranja e amarela, símbolo da campanha, lembra um desenho da primeira infância, representando a fragilidade da idade e a necessidade de proteção às crianças e adolescentes.
Para denunciar, disque 100 ou entre em contato via WhatsApp pelo número (61) 99656-5008 ou pelo Telegram “Direitoshumanosbrasil”. Os canais de denúncia funcionam 24 horas e as denúncias são feitas de maneira gratuita e anônima.
