O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), voltou a julgar procedente mais uma representação contra o vereador Jefferson Batalha do Nascimento, mais conhecido como “Sassá Jefferson” (Republicanos), por irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manacapuru.
A representação apresentada ao órgão pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), foi feita após reportagens do Portal Abutre da Notícias, e apontaram a ausência de divulgação de informações obrigatórias como a divulgação de folha de pagamento de serviços, folha salarial dos agentes públicos entre outros.
Os conselheiros entenderam que houve violação ao princípio de publicidade além de descumprir com normas de transparência estabelecidas na Lei.
Sassá Jefferson foi multado em R$ 22.771,43 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), além do TCE-AM determinar que a Câmara Municipal de Manacapuru regularize o Portal da Transparência no prazo de 90 dias, garantindo a divulgação completa, atualizada e adequada das informações exigidas por lei.
Câmara de Manacapuru reduz salários após denúncias e levanta suspeitas de rachadinha
Um grande escândalo atinge a Câmara Municipal de Manacapuru após denúncias sobre irregularidades na folha de pagamento de servidores. Documentos revelam que cargos de auxiliar de serviços gerais, que exigem baixa escolaridade, recebiam salários líquidos superiores a funções de chefia, gerando suspeitas de um esquema de “rachadinha” dentro da Casa Legislativa.
Antes das denúncias: salários inflados
O extrato da folha de pagamento de março deste ano mostra situações consideradas no mínimo incomuns. Um servidor lotado como auxiliar de serviços gerais recebeu R$ 7.061,20 líquidos, enquanto uma chefe de gabinete de vereador, cargo de maior responsabilidade, recebeu apenas R$ 2.867,22 líquidos.
A discrepância chamou atenção não apenas da população, mas também de órgãos de fiscalização. A suspeita é de que servidores estariam sendo usados em um suposto esquema de rachadinha, no qual recebem salários acima da média e repassam parte do dinheiro a parlamentares ou pessoas ligadas a eles.
Após a notificação do TCE: cortes repentinos
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-AM), notificou a Câmara sobre a folha de pagamento elevada e fora dos padrões de razoabilidade. Pouco tempo depois, o presidente da Casa anunciou a redução de salários de diversos servidores.
A medida, em vez de encerrar as suspeitas, levantou novos questionamentos: se os cortes foram possíveis, por que os valores estavam inflados até então? E para onde estava indo o excedente dos salários pagos anteriormente?
