MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas decidiu levar o empresário Alex Mendes Braga a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de estupro, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e violência psicológica contra a mulher.
A decisão atende denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e foi proferida em sentença de pronúncia, fase em que o juiz reconhece indícios suficientes para que o réu seja julgado por jurados. Não há condenação nesta etapa.
Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido em março de 2023. A vítima, que trabalhava como babá na residência do empresário, relatou ter sido constrangida a manter relação sexual sob ameaça. De acordo com o Ministério Público, ela teria engravidado e, após o acusado tomar conhecimento da gestação, teria sido coagida a ingerir medicamento abortivo, sem consentimento.
Trecho da decisão:
As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Amazonas, que cumpriu mandado de busca e apreensão e efetuou a prisão temporária do empresário em 2023. Posteriormente, ele foi colocado em liberdade.
O MP também requereu indenização mínima de dez salários mínimos por danos morais. O caso seguirá agora para julgamento pelo Tribunal do Júri, que decidirá sobre a responsabilidade penal do acusado.
Com informações: Revista Cenarium
