A ex-secretária municipal de educação e irmã do prefeito David Almeida (Avante), Dulcinéa Ester Pereira de Almeida é investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suspeita de desvios nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Em setembro de 2025, a defesa da ex-secretária juntou aos autos mais de mil páginas de documentos (fls. 84 a 1091), incluindo planilhas detalhadas e comprovantes bancários que atestam pagamentos realizados com verbas do Fundeb ao sistema de assistência médica dos servidores municipais.
“Encaminhamos, em anexo, os referidos processos, contendo tabelas detalhadas e comprovantes dos pagamentos realizados ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv ManausMed) […] com recursos de origem do Fundeb”.
Com isso, o que antes era objeto de apuração preliminar passa a ser fato documentalmente comprovado: recursos constitucionalmente vinculados à educação foram utilizados para custear despesas de saúde, prática expressamente vedada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com a legislação educacional vigente, o uso dos recursos do FUNDEB possui destinação específica e restrita.
Uso proibido dos recursos do FUNDEB:
• Assistência médica e odontológica (Manausmed) – NÃO
(Art. 71, VI da LDB)
• Pagamento de aposentadorias e pensões – NÃO
(Art. 71, VI da LDB)
• Programas de assistência social – NÃO
(Art. 71, VI da LDB)
• Publicidade e propaganda governamental – NÃO
(Art. 71 da LDB)
Ou seja, não há qualquer margem legal para justificar o uso de verba da educação em planos de saúde.
R$ 41,8 milhões do FUNDEB x contrato de R$ 119 milhões com a Hapvida
Enquanto o MP aprofunda a apuração do repasse irregular realizado durante a gestão de Dulce Almeida, a Prefeitura de Manaus avança na terceirização da assistência médica dos servidores.
Em 2026, a gestão do prefeito David Almeida formalizou um aditivo contratual de R$ 119.927.162,48 com a Hapvida Assistência Médica S.A., consolidando o atendimento dos servidores exclusivamente pela rede privada.
O cruzamento dos fatos revela um cenário preocupante:
• O desvio: R$ 41,8 milhões do FUNDEB, carimbados para a educação, foram utilizados para socorrer financeiramente o Manausmed.
• A comprovação: O MPAM possui recibos, ordens bancárias e planilhas que comprovam a retirada direta dos recursos do fundo educacional.
• O beneficiário final: Um sistema de saúde que opera por meio de contratos milionários com a iniciativa privada, enquanto escolas municipais enfrentam carências estruturais.
Próximos desdobramentos
Com a materialidade do desvio confirmada pela própria defesa, o promotor Alessandro Samartin de Gouveia, da 46ª Promotoria de Justiça, analisa medidas como bloqueio de bens e eventual ação por improbidade administrativa.
Caso haja condenação, Dulce Almeida poderá ser obrigada a devolver integralmente os R$ 41,8 milhões aos cofres da educação municipal, além de sofrer sanções previstas na legislação.
Espaço para manifestação
Esta reportagem é baseada em documentos públicos extraídos do sistema de movimentação processual do MPAM, relativos ao Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7.
Embora as justificativas da defesa e notas técnicas da Semed já constem nos autos, o Planeta92 mantém espaço aberto para que a professora Dulcinéa Ester Pereira de Almeida ou a Prefeitura de Manaus encaminhem esclarecimentos adicionais sobre os fatos apurados e o apontamento de descumprimento do Art. 71, VI da LDB.
