O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de representação com medida cautelar, para investigar o prefeito David Almeida (Avante), e o contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa WHEEL MANAUS J.P DIVERSÕES LTDA, para a instalação e exploração de uma roda-gigante no Complexo Turístico da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus.
O TCE-AM vai investigar possíveis irregularidades na licitação que liberou a empresa WHEEL MANAUS J.P DIVERSÕES LTDA a explorar um espaço na Ponta Negra, com a instalação de uma roda-gigante no local.
A administração municipal não publicou nenhum documento que comprove parceria, aluguel ou compra do espaço para a utilização por empresa privada.
Uma ação foi ingressada na 3ª Vara da fazenda Pública de Manaus, e pede, além da suspensão do funcionamento da roda-gigante, que a Prefeitura de Manaus por meio do prefeito David Almeida (Avante), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a empresa WHEEL MANAUS J.P DIVERSÕES LTDA, apresentem todos os documentos oficiais que autorizam a exploração do espaço público por empresa privada.
Um dos fatos que chamou a atenção, foi o fato de que a empresa WHEEL MANAUS J.P DIVERSÕES LTDA, foi criada apenas três dias antes de receber o espaço da prefeitura para a exploração comercial.
A empresa WHEEL MANAUS J. P DIVERSOS LTDA, foi criada apenas no dia 18 de novembro deste ano, ou seja, praticamente no dia da inauguração da roda gigante pelo prefeito de Manaus.
Ao buscar o endereço da empresa junto à Receita Federal, diz que a sede da WHEEL MANAUS J. P DIVERSOS LTDA fica localizada na Avenida Autaz Mirim, 6798, bairro São José Operário, zona Leste de Manaus, mas no endereço só foi encontrado um terreno baldio que no muro havia uma pichação com os dizeres “David 70”, em referência ao prefeito e ao número do seu partido.
A ação chama a atenção pela falta de segurança da empresa com o aparelho, já que no sábado (22/11), o equipamento travou e deixou populares presos no alto da roda-gigante.
Entre os documentos que devem ser apresentados estão atestados de estrutura adequada, manutenção preventiva, ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), laudos de vistoria, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), licenças ambientais e demais exigências legais de segurança.
David pode ser punido por improbidade administrativa, levando a perda de seu mandato, inelegibilidade e até mesmo podendo o levar para a prisão.
