A Justiça do Amazonas julgou procedente o pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e declarou os concursos públicos feitos pela Prefeitura de Manacapuru e o Instituto Merkabah por conta de irregularidades.
Segundo a decisão da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru da Fazenda Pública – Projudi, os concursos públicos que foram realizados no município para servidores de cargos na administração pública, feita pelo Instituto Merkabah, e regidos pelos Editais de n.º 02/24, 03/24, 04/24, 05/24, 06/24 e 07/24, possuem irregularidades.
“Argumenta, em síntese, que foram verificadas diversas irregularidades na condução dos certames que macularam a lisura, moralidade, impessoalidade, publicidade, transparência, razoabilidade e legalidade dos mencionados certames, dentre as quais: a) a ausência de previsão da possibilidade de candidatos já inscritos optarem por vagas destinadas às cotas após a retificação e reabertura do prazo de inscrições; b) não disponibilização do espelho do cartão resposta para os candidatos; c) não publicação dos espelhos/extratos de recursos; d) divergências no número de candidatos inscritos para as vagas reservados a negro e afrodescendentes indicado na relação candidato por vaga e descrito no resultado final do certame; e) aprovação de mesmo candidato para cargos que tiveram provas objetivas aplicadas no mesmo dia e horário; f) discrepâncias/disparidades verificadas nas pontuações publicadas em resultado provisório e, posteriormente, em resultado final após fase de recursos; g) vedação editalícia expressa à interposição de recursos administrativo em face do resultado da avaliação psicológica aplicada para provimento ao cargo de guarda municipal; h) subjetividade nos critérios de avaliação psicológica; e i) não publicação da relação candidato por vaga de cada modalidade de concorrência”, diz a ação.
O Juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, declarou a nulidade, ou seja, anulou todos os concursos públicos feitos pelo Instituto Merkabah em Manacapuru, por conta dessas irregularidades.
Vejam a decisão na íntegra: Decisão de nulidade de concursos publicos em Manacapuru
