A Justiça do Amazonas decidiu liberar a empresa AMAZON BEST TURISMO E EVENTOS LTDA, a vender os ingressos do Festival Folclórico de Parintins, encerrando a polêmica sobre o preço.
A decisão da Justiça do Amazonas esclareceu um ponto central em meio à polêmica sobre o valor dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins: quem define os preços das entradas não é o poder público nem a empresa responsável pela venda, mas sim as associações dos bois-bumbás Boi Garantido e Boi Caprichoso.
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas em um recurso apresentado pela empresa Amazon Best Turismo, após uma medida judicial ter suspendido, de forma provisória, a comercialização de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2025.
No julgamento, o relator, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, reconheceu que o festival é um evento de natureza pública, organizado pela Prefeitura de Parintins, com apoio do Governo do Amazonas, mas deixou claro que a participação dos bois é privada e gerida de forma independente por cada associação cultural.
Segundo a decisão, cada boi organiza sua própria apresentação, custeia seus espetáculos com recursos oriundos de patrocínios, venda de produtos, doações e receitas de ingressos, sem que haja qualquer ingerência direta do Poder Público nos valores praticados. Ou seja, o preço cobrado dos torcedores é definido exclusivamente pelas diretorias de Garantido e Caprichoso.
A Justiça também reconheceu que a venda dos ingressos é uma atividade essencial para a própria viabilidade financeira das agremiações, uma vez que os recursos arrecadados são destinados à produção dos espetáculos, à manutenção das estruturas artísticas e ao custeio das atividades culturais ao longo do ano.
Outro ponto destacado foi que a intervenção judicial nos preços, sem provas concretas de abuso, viola a autonomia administrativa das associações e interfere indevidamente na dinâmica econômica do festival. Para o magistrado, não cabe ao Judiciário substituir a gestão das entidades culturais quando não há demonstração objetiva de irregularidade.
Com isso, foi suspensa a decisão que havia interrompido a venda de ingressos, restabelecendo a comercialização para o público e garantindo segurança jurídica às entidades envolvidas. A medida evita prejuízos milionários aos bois e impede desorganização no cronograma do evento, que já está em fase avançada de produção.
A decisão também desmonta a narrativa de que a empresa responsável pelas vendas teria autonomia para fixar valores. Segundo o entendimento judicial, a empresa atua apenas como intermediária técnica na operação de comercialização, sem poder de decisão sobre política de preços.
Com a liberação, os bois poderão seguir com a arrecadação necessária para a montagem dos espetáculos e planejamento financeiro, em um dos maiores eventos culturais do Brasil, que movimenta milhões de reais e gera milhares de empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Ao final, a Justiça reforçou que o Festival de Parintins é uma manifestação cultural coletiva, mas com responsabilidades bem definidas: a organização geral é pública, enquanto a precificação e a gestão dos espetáculos pertencem exclusivamente aos bois.
Veja a decisão completa: Decisão autorizando a venda dos ingressos Parintins 2026 –
