A pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre empresas e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para o fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar em Manaus.
De acordo com o MPC, foi recebida uma denúncia anônima nos canais do órgão, relatando irregularidades na distribuição de alimentos nas escolas geridas pelo município.
Entre as denúncias apresentadas ao órgão de contas, estão a oferta de alimentos inadequados, como bolacha doce e suco, em desacordo com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); ausência de acompanhamento nutricional adequado dos cardápios; empresas contratadas sem estrutura física em Manaus para executar o serviço e produtos não entregues às escolas, como leite condensado e achocolatado.
No documento oficializado pelo procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendonça, cita pelo pelos três empresas, que possuem contratos milionários com a Semed, para o fornecimento de gêneros alimentícios.
A empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda, cuja atividade principal é venda de material de informática, recebe da Semed o valor de R$ 1,4 milhão para aquisição de carne bovina.
Já a empresa Victor Chaves Coimbra Eireli recebe o total de R$ 2,57 milhões para compra de peixes.
Disgal Distribuidora de Gêneros Alimentícios da Amazônia Ltda recebe da Semed o total de R$ 4,3 milhões, acrescidos de R$ 1 milhão em aditivo, para fornecimento de leite condensado, creme de leite, achocolatado e café.
A legislação proíbe o uso de alimentos de baixo valor nutricional e prevê que os cardápios atendam às necessidades específicas de cada faixa etária, algo que a Prefeitura de Manaus está deixando de lado para atender empresas parceiras do prefeito David Almeida (Avante).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante alimentação saudável aos estudantes da rede pública e orienta que os cardápios sejam elaborados por nutricionistas, priorizando alimentos in natura e evitando produtos ultraprocessados.
