O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil, para apurar a contratação temporária de pessoal feita pelo prefeito Dalan Tavares (UB), para atuar na Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Barrerinha, no interior do Amazonas.
De acordo com o documento homologado no Diário Oficial do órgão nesta última segunda-feira (08/09), uma denúncia anônima levou a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinha, abrir o procedimento para apurar as irregularidades nas contratações feitas pela administração municipal.
Segundo o documento assinado pela promotora de justiça Anne Carolina Amaral de Lima, o inquérito foi instaurado com “a finalidade de apurar a regularidade das contratações temporárias de pessoal no Município de Barreirinha/AM na área da Educação, inclusive quanto à proporcionalidade entre vínculos temporários e cargos efetivos, à motivação e base legal das admissões por tempo determinado, aos impactos orçamentário-fiscais e à observância das exigências constitucionais e legais aplicáveis”.
O MP-AM deve enviar o relatório com os todos os dados sobre as contratações irregulares ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para que o mesmo tome as providências cabíveis.
