Por: Redação
Manaus- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma forte recomendação ao prefeito David Almeida (Avante) e ao secretário municipal de Educação, Júnior Mar, após a capital perder R$ 53 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025. O órgão alerta que o descumprimento das medidas pode levar o prefeito a responder criminalmente por prevaricação.
A recomendação, assinada pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro e publicada nesta segunda-feira (18/08), exige que a Prefeitura adote providências imediatas para evitar nova perda de recursos em 2026, no critério do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). O documento deixa claro que, caso as orientações não sejam seguidas, o MPAM pode ingressar com uma Ação Civil Pública e outras medidas cabíveis.
O alerta do MPAM foi baseado em uma Nota Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que apontou falhas na gestão da educação municipal. Entre os problemas identificados estão a falta de transparência na transmissão de dados contábeis e fiscais, a ausência de busca ativa de alunos que abandonaram a escola e a nomeação de gestores escolares por critérios políticos, sem um processo seletivo técnico.
Para evitar uma nova perda de recursos, o MPAM determinou que a Prefeitura de Manaus transmita corretamente os dados contábeis referentes a 2023 e 2024 até 31 de agosto de 2025. Além disso, exige que o município realize a busca ativa de alunos evadidos, incentive a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas provas do Saeb e adote um processo seletivo técnico para os cargos de gestão escolar. A perda de R$ 53 milhões impacta diretamente a rede municipal de ensino, que já enfrenta preocupantes índices de evasão escolar e baixo desempenho.
