MP-AM vai investigar danos aos consumidores por cobrança indevida na taxa de esgoto

A empresa Águas de Manaus, será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por uma cobrança indevida na taxa de esgoto por parte da concessionária a moradores da Avenida Presidente Kennedy, no bairro do Educandos, zona Sul de Manaus.

O Inquérito Civil nº 06.2025.00000482-4 foi instaurado pelo MP-AM para investigar possíveis danos aos consumidores, que pode resultar em uma ação civil pública para o ressarcimento de prejuízos, inclusive de caráter coletivo, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.

Diante da situação, o MPAM determinou uma série de diligências para esclarecer os fatos. Em seguida, o Ministério Público oficiou a Águas de Manaus, solicitando o envio de informações cruciais para a investigação. A concessionária deverá apresentar comprovação técnica da efetiva prestação do serviço nos imóveis das denunciantes, incluindo laudos, relatórios de vistoria, fotografias e outros documentos pertinentes.

A instauração deste procedimento administrativo demonstra a atenção do MPAM às demandas da sociedade e o compromisso em garantir a correta prestação dos serviços públicos essenciais à população de Manaus. Os moradores do bairro do Educandos aguardam os resultados da investigação, na expectativa de que a situação seja regularizada e as cobranças indevidas sejam cessadas.