O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta sexta-feira (11/10), que a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais será paga nos dias 21 e 22 de novembro e a segunda, dias 19 e 20 de dezembro. Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo, zona oeste de Manaus, Wilson Lima confirmou o pagamento de auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos, a partir de janeiro de 2020, no valor de R$ 500. A medida contempla quem ainda não recebe o benefício e representa um reajuste para aqueles que recebem valor mais baixo.
Acompanhado do vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e de parte da bancada da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilson Lima detalhou de que forma o Governo do Estado pagará o montante do 13º dos servidores. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o valor total soma, aproximadamente, R$ 650 milhões.
“Ontem (10/10) a Assembleia Legislativa aprovou o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES) para pagar parte do 13º salário. Nós vamos usar até R$ 300 milhões desse fundo para pagar a primeira parcela. O restante será pago com R$ 200 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 150 milhões oriundos da Fonte 100”, ressaltou o governador.
Wilson Lima frisou que o Estado assume o compromisso de que não haverá atraso no pagamento dos salários, no exercício de 2020. “O Estado do Amazonas trabalha com muita responsabilidade e dentro do que estabelece a legislação, com respeito ao servidor público. Com todas as medidas que nós estamos tomando para promover esse equilíbrio, o Governo do Estado já garante o pagamento dos salários dos servidores do ano de 2020. É uma garantia do Governo que não haverá atrasos nos pagamentos dos servidores, ao contrário do que está acontecendo em muitos estados”, enfatizou o governador.
Aprovação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina parte dos recursos do FMPES, de R$ 300 milhões, para pagamento 13º salários dos servidores públicos foi aprovada na Aleam por 18 votos a favor e um contra, em dois turnos. A PEC nº 12/2019 nasceu de um indicativo feito pela maioria dos deputados, liderados pelos parlamentares Serafim Corrêa e Alessandra Campelo, ao Governo do Estado.
No documento aprovado, eles defenderam a utilização do recurso para garantir o benefício ao servidor. Os recursos são necessários porque, mesmo com as medidas de austeridade e os esforços para ampliar a receita estadual, implementados em 2019, o desempenho da arrecadação não foi capaz de cobrir déficit e dívidas herdadas pela atual administração, da ordem de R$ 3 bilhões.
“A Assembleia Legislativa, de uma forma harmônica com o Executivo, está dando mais um passo para que o trabalho em conjunto, através do diálogo, possa beneficiar quase 130 mil servidores estaduais. E quando a gente fala de 130 mil servidores, está falando de 130 mil famílias, que estão tendo o conforto de saber que vão passar o Natal e o Ano Novo com essa conquista do 13º salário”, destacou o presidente da Aleam, deputado Josué Neto.
Na PEC, o Governo do Amazonas destacou que a medida não compromete as atividades da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), sobretudo na oferta de crédito para micro e pequenos empreendedores e produtores rurais. Para 2019, a Afeam disponibilizou R$ 95 milhões em 12 programas de crédito.
Auxílio-alimentação
A partir de janeiro, todos os 76.388 funcionários públicos da ativa passarão a receber o auxílio-alimentação. O Governo do Amazonas vai uniformizar o valor do benefício, no valor de R$ 500, beneficiando 51.139 servidores que recebem abaixo desse valor e outros 632 funcionários que não recebem auxílio-alimentação. Os outros 24.617 já recebem valor acima de R$ 500.
Wilson Lima ressaltou que o pagamento do benefício não compromete o orçamento estadual. “A gente tem tomado uma série de medidas com o contingenciamento de recursos de várias pastas. Nós seguramos 20% dos recursos de todas as secretarias. Tomamos algumas atitudes como: diminuição de frota, diminuição de barcos que eram contratados pelo governo, corte de buffets para eventos e uma série de outras medidas. A reforma administrativa vai possibilitar uma economia de R$ 5 milhões por ano. Esse aumento que nós estamos dando no auxílio-alimentação, a partir de janeiro de 2020, não entra nesse ponto de gasto com pessoal. Por isso estamos dando esse reajuste”, explicou o governador.
Novo sistema de pagamentos
A partir de novembro, o Governo do Amazonas também adota um novo sistema para pagamentos de salários dos servidores. Para ajustar a folha à programação financeira do Estado, a remuneração dos servidores será depositada no início de cada mês subsequente ao mês trabalhado.
A medida faz parte do processo de organização das finanças do Estado e atende o que prevê a legislação quanto ao prazo de pagamento de salários.
Conforme a nova programação, os salários referentes ao mês de novembro, por exemplo, serão pagos nos dias 3 e 4 de dezembro. No dia 3, receberão a remuneração os servidores dos Grupos I e II. No dia 4, será a vez dos funcionários públicos do Grupo III.
