Po conta de uma banner onde continha o termo “Bem-vinde” no Festival Amazonas de Música, evento patrocinado pelo Governo do Amazonas, o governador Wilson Lima (UB), anunciou a abertura de uma sindicância para apurar a responsabilidade sobre o uso de linguagem neutra no evento.
O festival foi realizado na sexta-feira (14/11) e no sábado (15/11) no Parque Rio Negro, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus, continha um banner com o termo “bem-vinde” de linguagem neutra, o que não foi autorizado pela gestão do Governo.
Em vídeo, Wilson Lima deixou claro que a linguagem neutra não deve ser usada em eventos do Governo do Amazonas, por
“Quero deixar bem claro: isso não representa as diretrizes, valores e nem determinações do nosso governo. Nós não autorizamos e nem compactuamos com essas práticas”, disse o governador.
“Já determinei a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades. Quero saber quem autorizou, quem deixou passar e por qual motivo um conteúdo que contraria as determinações oficiais usando o nome do estado. Isso não vai se repetir”, completou Lima.
O evento foi realizado pelo Fórum Setorial de Música do Amazonas, com apoio financeiro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Linguagem neutra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o dispositivo se encontra na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo, e proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.
Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos aos cidadãos.
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”, diz o Inciso XI do artigo 5º da Política Nacional de Linguagem Simples.
Em maio de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos de uma lei estadual, por entender que a regra invade competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O ministro atendeu um pedido de duas entidades que defendem direitos da pessoas LGBTQIAPN+.
Na decisão, Dino afirmou que apesar de o texto constitucional prever a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento “a liberdade de ensinar não é absoluta”. A decisão dele foi validada por unanimidade pelo colegiado em junho do mesmo ano.
