Manaus- A construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) no Parque dos Bilhares, zona Centro-Sul de Manaus, se transformou em um dos casos mais polêmicos da atual gestão municipal. Avaliado em quase R$ 14 milhões, o contrato foi firmado com a empresa N. J. Construções, Navegação e Comércio LTDA, em 2023, e desde o início é alvo de questionamentos sobre legalidade, impacto ambiental e favorecimento político.
Segundo especialistas e órgãos de controle, a obra apresenta indícios de conflito de interesses. O portal Radar Amazônico e outras fontes apontaram que a secretária da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Viviana Lira, teria ligação indireta com a empresa contratada, pertencente ao seu marido, o que configuraria violação da Lei de Licitações, que proíbe participação de empresas de cônjuges de agentes públicos com poder de decisão ou influência na gestão municipal.
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Além da suspeita de tráfico de influência, a construção foi denunciada por infringir leis ambientais, com desmatamento, poluição e intervenção em área de preservação permanente dentro do Parque dos Bilhares — uma das poucas áreas verdes de lazer no coração de Manaus.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontou indícios de ilicitude e irregularidades no licenciamento ambiental, destacando a remoção de vegetação e ocupação de área protegida sem autorização adequada. Já o Ministério Público de Contas (MPC-AM) participou de audiência pública na Câmara Municipal de Manaus para tratar do caso e questionou o processo de licenciamento da obra.
Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão imediata da obra, por entender que havia falhas e inconsistências nas autorizações ambientais e urbanísticas concedidas pela Prefeitura.
Apesar disso, a administração municipal defendeu o projeto, alegando que todas as licenças foram emitidas de forma legal, com autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e parecer técnico da própria Semmasclima.
O caso levanta sérias dúvidas sobre favorecimento em contratos, falta de transparência e desrespeito às normas ambientais. O valor milionário, aliado à suspeita de vínculo entre autoridade e empresa contratada, reforça a necessidade de investigação por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM), do TCE-AM e da Polícia Federal (PF).
