O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), tornou o ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, e o ex-secretário municipal de Saúde, Cleomar Scandolara, inelegíveis por oito anos em ação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.
De acordo com o juiz Bruno Rafael Orsi, da 17ª Zona Eleitoral, a condenação se deu pela criação do programa Vale Gás durante as eleições de 2020, além de contratação de pessoal, violação de normas sanitárias, inaugurações de prédios públicos e isenção de taxa em uma feira, tendo um caráter eleitoreiro e criado sem respaldo legal.
Segundo o juiz, a evidência documental demonstrou que o programa não existia antes de 2020, sendo executado apenas em abril daquele ano.
Nos meses de abril, julho e agosto de 2020, cerca de 400 famílias receberam benefícios financeiros no valor de R$ 74,00 cada, fornecidos pelo município.
Além disso, o juiz constatou as condutas atribuídas ao ex-secretário de Saúde envolvendo reuniões políticas com funcionários da Unidade Básica de Saúde e coação para votar no ex-prefeito. Uma funcionária foi demitida por recusar-se a obedecer tais ordens.
Por fim, o magistrado considerou as inaugurações de prédios públicos durante o período eleitoral como abuso de poder político, rejeitando as alegações de violação das normas sanitárias de combate à Covid-19 e de isenção de taxa de utilização de espaço público.
