O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta terça-feira (20), liberar valores que estavam retidos em contas judiciais vinculadas ao ex-governador do Amazonas, José Melo. A decisão foi proferida pela presidente da Corte, desembargadora Carla Reis.
De acordo com o despacho, a retenção dos valores era indevida, uma vez que a dívida que motivou o bloqueio já havia sido integralmente quitada junto à União. Com isso, o tribunal reconheceu que não havia mais fundamento legal para a manutenção da constrição financeira.
A medida corrige uma situação administrativa que, segundo o entendimento do TRE-AM, persistiu mesmo após a regularização do débito pelo ex-gestor. A liberação atinge exclusivamente os valores relacionados ao processo eleitoral em questão, não implicando em anistia ou julgamento de mérito sobre outros processos eventualmente em tramitação.
José Melo foi governador do Amazonas entre 2014 e 2017 e responde a diferentes ações na Justiça, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, todas ainda sujeitas a decisões definitivas. O caso específico tratado pelo TRE-AM refere-se apenas à execução de valores ligados a pendências eleitorais já sanadas.
A decisão reforça o entendimento de que medidas de bloqueio devem observar rigorosamente a existência atual de débito, evitando restrições patrimoniais sem respaldo jurídico.
