O prefeito Raimundo Santana de Freitas, mais conhecido como “Toco Santana” (Republicanos), vai gastar mais de R$ 4,1 milhões de reais no aluguel de um caminhão coletor de lixo e máquinas pesadas para coletar lixo no município de Borba, no interior do Amazonas.
De acordo com informações do Diário Oficial dos Municípios (DOM), a Prefeitura de Borba contratou a empresa A. S. R. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e a empresa J. F. EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES LTDA pelo valor de R$ 4.111.858,80 (quatro milhões, cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), pelo aluguel do maquinário.
Com esse valor milionário, Toco Santana poderia comprar uma frota de veículos para realizar os trabalhos de coleta de lixo em Borba.
TCE-AM investiga o prefeito de Borba por superfaturamento em licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), admitiu duas representações com medida cautelar contra prefeito Raimundo Santana de Freitas, mais conhecido como “Toco Santana” (Republicanos), por irregularidades na gestão do município de Borba no interior do Estado.
A primeira representação com pedido de medida cautelar contra Toco Santana, foi para apurar possíveis irregularidades envolvendo um superfaturamento de licitação, pagamentos indevidos a fornecedores, falsificação de documentos e favorecimento a seus familiares em contratações para a Prefeitura de Borba.
De acordo com a denúncia feita ao TCE-AM, Toco Santana usa a Prefeitura de Borba para favorecer parentes e pessoas próximas a sua gestão, direcionando licitações e pagando contratos com dispensa de licitação a fornecedores que não tem contrato firmado com a gestão municipal.
A segunda representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de Borba, para apurar possíveis irregularidades e uma pendência no pagamento de parcelas do débito previdenciário por parte do município.
O prefeito Toco Santana, segundo a denúncia, não estaria pagando o sistema de previdência social dos servidores municipais da Prefeitura de Borba, mesmo com os descontos serem feitos direto na folha de pagamento.
Investigação do TCE-AM por exoneração em massa de servidores temporários
Toco Santana já é investigado por conta de uma exoneração em massa de servidores temporários sem a individualização de nomes, na Prefeitura de Borba. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito em R$ 15 mil reais.
A Corte de Contas determinou que a Prefeitura reeditasse o decreto com a identificação dos servidores desligados, além de encaminhar uma lista completa à Corte e adotar medidas para fortalecer o controle interno e capacitar servidores na elaboração de atos administrativos.
“A ausência de individualização nominal dos servidores dispensados compromete a transparência exigida para a validade dos atos administrativos e fragiliza a segurança jurídica dos destinatários e de eventuais terceiros interessados. O ‘caos administrativo’ e a ‘situação de emergência administrativa e financeira’ não exime o gestor do dever de assegurar a certeza, a transparência e a legalidade dos atos praticados, sobretudo quando tais atos produzem efeitos concretos sobre situações jurídicas individualizadas, como é o caso da rescisão de vínculos funcionais”, destacou em seu voto o conselheiro-relator Érico Desterro.
