O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Coari, no interior do Amazonas.
A Secretaria de Controle Externo (Secex), representou uma medida de pedido cautelar contra o prefeito Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, e contra o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, José Ivan Marinho da Silva, por irregularidades na divulgação de licitações realizadas no município em 2023.
No ano passado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, suspendeu uma licitação da Prefeitura de Coari por indícios de irregularidades na condução do processo licitatório. De acordo com a decisão, a cautelar foi concedida por possível descumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Conforme o relatório do conselheiro Fabian Barbosa, houve fortes indícios de descumprimento da Lei de Acesso à Informação na publicidade do edital. Ao analisar o Portal da Transparência de Coari, constatou-se que o edital e seus anexos não foram devidamente publicados.
De acordo com os dispositivos legais citados na decisão, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral em local de fácil acesso. No caso específico, as informações concernentes ao procedimento licitatório deveriam ter sido divulgadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que não ocorreu de maneira adequada.
