O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai investigar possíveis falhas de transparência na administração do município de Borba, no interior do Estado.
A Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), denunciou a Prefeitura de Borba e o prefeito Rimundo Santana de Freitas, mais conhecido como “Toco Santana” (UB), por descumprimento das regras obrigatórias de divulgação de informações sobre contratações públicas realizadas em 2026 na gestão municipal.
De acordo com a denúncia, existem ausência de processos administrativos completos, falta de documentos que permitam entender como o dinheiro público foi utilizado e a não inserção dessas informações em sistemas oficiais, como o Portal da Transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Entre os pontos que estão divergentes está a falta de divulgação de uma atração artística do 27º Festival do Jaraqui, que não foi dado detalhes da contratação, como valores e critérios adotados, não foram tornados públicos.
Em caso de comprovação das irregularidades, o TCE-AM acatou o pedido de representação com medida cautelar, e deve tomar medidas cabíveis para evitar lesão ao erário.
