A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), entrou com um pedido de representação com medida cautelar contra a prefeita Maria do Socorro Nogueira (UB), e o pregoeiro Raimundo Claudionei da Silva Ferreira, por irregularidades em uma licitação no município de Rio Preto da Eva.
De acordo com o documento apresentado pela Secex ao pleno do TCE-AM, o Pregão Eletrônico N.º 019/2025, referente a prestação de serviços de estruturação e produção de eventos em Rio Preto da Eva, apresenta irregularidades.
Suspensão de contrato
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de pavimentação de vicinais da Prefeitura de Rio Preto da Eva, após denúncia de uma empresa, que apontou possíveis irregularidades, como tratamento desigual entre participantes e desclassificação considerada injusta.
A prefeita Socorro Nogueira (UB) foi acusada de favorecer a empresa PR Construções e Terraplanagem Ltda, vencedora do certame, direcionando a licitação.
De acordo com o TCE-AM, a Prefeitura não só restringiu a competitividade, como também abriu espaço para questionamentos sobre a real motivação da condução do certame.
Socorro Nogueira e agente de contratação foram notificados e proibidos de praticar qualquer ato relacionado à licitação até que as irregularidades sejam esclarecidas.
