O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mira a gestão da prefeita Kátia Maria Dantas (MDB), sobre a falta de informações sobre um convênio destinado à ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de águas, do município de Anamã, no interior do Amazonas.
De acordo com a denúncia apresentada ao TCE-AM, o Governo do Amazonas repassou R$ 3,1 milhões para a Prefeitura de Anamã, para obras de melhorias no sistema de abastecimento do município.
Kátia Dantas recebeu os recursos, mas não publicou informações sobre o recebimento e gastos dos mais de R$ 3,1 milhões e TCE-AM agora cobra explicações diretamente da administração municipal, colocando sob atenção a condução do projeto pela gestão de Kátia Dantas.
O Convênio nº 010/2024-UGPE foi firmado entre o Governo do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), e a Prefeitura de Anamã.
O acordo recebeu uma primeira parcela de R$ 1,5 milhão, em julho de 2024, e uma segunda transferência de R$ 3.128.209,77, realizada em julho de 2025.
Entretanto, durante a análise do processo, o relator identificou a ausência de informações sobre o convênio no Portal da Transparência municipal. Também foi considerado que um pedido formal de acesso a documentos relacionados à aplicação dos recursos não havia recebido resposta da administração.
A cobrança do TCE-AM coloca a administração da prefeita Kátia Dantas diante da necessidade de apresentar informações claras sobre a execução do convênio.
O abastecimento de água é um serviço essencial. Por isso, a população tem o direito de saber se o investimento está se transformando em melhorias concretas ou se ainda existem etapas a serem executadas.
