TCE-AM suspende licitação no Careiro Castanho por irregularidades no Pregão Eletrônico

Irregularidades em uma contratação, levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conceder uma representação com pedido de medida cautelar suspendendo o contrato promovido pela Prefeitura Municipal do Careiro Castanho, na gestão da prefeita Mara Alves (Republicanos).

De acordo com a denúncia feita ao órgão ministerial, a empresa NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, teria apresentado durante o Pregão Eletrônico nº 003/2025 para o serviço de gerenciamento, manejo, segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento e coleta de resíduos de serviços de saúde no município.

Ainda segundo a denúncia, o edital pedia uma Declaração de Liberação Ambiental, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Careiro Castanho, o que é ilegal e excessivamente formalista, restringindo a competitividade e direcionando a licitação.

Por conta disso, pelo menos quatro empresas foram impedidas de participar do Pregão Eletrônico, com a suspeita de direcionamento para a empresa vencedora do certame, o que levou aos conselheiros do TCE-AM, admitirem a representação contra a gestão municipal do Careiro Castanho.