O ex-prefeito Gilberto Ferreira Lisboa, mais conhecido como “Biquinho”, teve suas contas do exercício de 2023 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Além de recomendarem à Câmara Municipal de Fonte Boa pela desaprovação das contas de governo de biquinho, o ex-gestor foi multado em R$ 35 mil reais e deverá devolver aos cofres públicos o montante de R$ 43.144.400,93 (quarente e três milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos reais e noventa e três centavos).
De acordo com o relatório apresentado ao TCE-AM, diversas falhas graves foram identificadas na execução orçamentária e financeira do município entre os principais achados está a falta de repasse integral de contribuições previdenciárias ao Fundo Municipal de Previdência e Assistência (Fumpas), com um débito de R$ 3.657.792,60.
Pagamentos milionários foram feitas a empresas e fornecedores sem a devida comprovação das etapas legais da despesa pública, além do consumo de mais de 131.525 litros de gasolina, no valor de R$ 1.144.267,50, sem controle adequado.
O relatório também menciona a contratação de escritórios de advocacia sem justificativa adequada ou comprovação da execução dos serviços, além da locação de 18 veículos sem evidências de uso efetivo.
O Tribunal de Contas recomendou a realização de concurso público, regularização de registros contábeis, controle do patrimônio público, melhoria na arrecadação de tributos municipais e maior transparência na publicação de relatórios fiscais.
