As denúncias feitas pelo Portal Abutre da Notícia, contra as irregularidades na gestão do ex-prefeito Raylan Barroso (UB), na Prefeitura de Eirunepé, e estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que já chegou a negar três recursos movidos pelo político.
Raylan Barroso é envolvido em diversas irregularidades em licitações, contratação de shows artísticos e falta de transparência na gestão de recursos em sua gestão na Prefeitura de Eirunepé.
O ex-prefeito tentou um recurso na Representação nº 101/2024, movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) após denúncia do Portal. O TCE-AM julgou parcialmente procedente denúncia contra o ex-prefeito e a Prefeitura de Eirunepé, sobre a contratação de materiais gráficos no valor de R$ 735,9 mil por conta da ausência de justificativa para não adoção do pregão eletrônico e a falta de publicação do contrato nº 50/2024.
O relator do caso ordenou que o ex-gestor “observe rigorosamente o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, adotando, como regra, a modalidade de pregão eletrônico” e que assegure “a efetiva publicidade e transparência de todos os atos relativos a licitações e contratos administrativos”.
Já no caso do Processo nº 12770/2024, movido pelo MPC-AM contra Raylan no TCE-AM, o tribunal julgou procedente a representação contra gastos com o show artístico em comemoração ao aniversário de Eirunepé e festejos de São Francisco de Assis, em 2024, por conta da ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e análise de riscos; a falta de transparência em todo o processo de contratação; o pagamento antecipado sem comprovação de vantagem ao erário e o sobrepreço em relação à média de mercado.
Raylan foi multado pelo órgão de contas e deve ser obrigado a ressarcir os danos ao erário público, além de sofrer outras punições dos órgãos de fiscalização.
No Processo nº 10823/2025, Raylan Barroso tentou recorrer, mas o TCE-AM negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão anterior que aplicou multa e alcance.
As irregularidades ficaram claras e evidentes para o Tribunal de Contas, multado o ex-prefeito e indeferindo um pedido de provimento de recurso.
Investigado após denúncia do Abutre
Após denúncia feita pelo Portal Abutre da Notícia, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai investigar o ex-prefeito de Eirunepé Raylan Barroso de Alencar, por suposto desvio de recursos federais de emendas parlamentares destinadas ao município.
O Tribunal de Contas incluiu na investigação os nomes do ex-prefeito Raylan Barroso, da ex-secretária de saúde Thayana Oliveira Miranda e do ex-secretário municipal de finanças Dângelo Falcão, no suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.
O órgão de contas pede a adoção de medidas cautelares com a indisponibilidade patrimonial dos envolvidos, como uma forma de garantir a devolução dos recursos desviados ao erário público.
