O ex-prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza (UB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a pagar uma multa e a devolver valores ao erário público, por suspeitas de irregularidades em contratos firmados durante sua gestão no município.
O pleno do TCE-AM proclamou a condenação de Macena, durante sessão desta terça-feira (11), na sede do órgão. O ex-prefeito foi multado em R$ 31 mil reais por irregularidades em processos licitatorios.
Foram duas condenaçôes contra o ex-prefeito e o ex-presidente da Comissão de Licitação do Careiro Castanho, com multas destintss em dois processos.
No primeiro, Natham recebeu multa de R$ 15 mil reais por falhas na divulgação do edital no Portal da Transparência, o que é considerada uma violação aos princípios da publicidade, isonomia e legalidade que orienta o prazo mínimo de oito dias úteis exigido por lei, o que restringiu a participação de interessados.
Na segunda denúncia contra Nathan Macena e Diego Alberto Lima da Silva, ex-presidente da Comissãode Licitação do Castanho, apontaram impropriedades no certame, destacando o excesso de formalismo que comprometeu a competitividade do processo. As falhas foram consideradas em desacordo com os princípios da razoabilidade e da competitividade que regem as licitações públicas.
Por estes motivos, o Tribunal Pleno decidiu pela procedência da representação e aplicou a multa de R$16 mil aos responsáveis.
O gestor deve ter putras condenações em outros processos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, já que ainda existem outras investigações em curso e o que podem levar até mesmo a prisão do político e seus aliados.
