O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Nhamundá em 2020, Artur Paulain Gomes, em cerca de R$115 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após apreciação do Pleno.
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas, o relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou seis graves irregularidades cometidas pelo gestor no exercício de 2020.
Segundo o relatório apresentado, Artur Paulain Gomes não disponibilizou de caixa suficiente para honrar com as obrigações financeiras ao final do exercício, e não disponibilizou de servidores responsáveis para guarda dos bens patrimoniais, o que resultou em ineficiência no controle de almoxarifado.
O gestor também foi responsabilizado pelo superfaturamento de serviços pagos que não foram executados na quantidade contratada. Ainda conforme o relatório, não houve prova material ou documental de que a reforma contratada para o prédio da Câmara Municipal de Nhamundá foi realizada de fato.
Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$101,1 mil, totalizando R$114,7 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. Ele tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
