O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou a denúncia do Ministério Público de Contas no Amazonas (MPC-AM), contra o prefeito do Careiro Castanho Nathan Macena (Republicanos), por suspeita de má-gestão, ilicitude e omissão na transparência das contas do município.
Nathan Macena entrou na mira do TCE-AM por não divulgar as contas da prefeitura no portal da transparência como manda a Lei, além de não ter qualquer órgão fiscalizatório que faça o devido acompanhamento dos recursos empregados no município.
Conforme o despacho no diário oficial do TCE-AM, a medida foi tomada após o MPC “que apurou preliminarmente a inexistência de ato regulamentar e de providências concretas a cargo da autoridade representada, indispensáveis para prover a Administração Municipal de programas de integridade e sistema de compliance, enquanto instrumentos fundamentais de Controle Interno voltados à prevenção de irregularidades”.
Ou seja, não existe qualquer fiscalização ou prestação de contas dos recursos financeiros utilizados pela prefeitura do Careiro Castanho, conforme manda a Lei de Transparência, o que impede que a sociedade e os órgãos de controle como o TCE-AM, o MPC-AM e Ministério Público do Amazonas (MP-AM), possa acompanhar os gastos da prefeitura com plena transparência, o que pode levar a corrupção de agentes públicos.
O prefeito Nathan Macena tem o prazo de 24h após ser notificado, para apresentar sua defesa ao Tribunal de Contas do Amazonas, sobre os motivos da não transparência nos gastos envolvendo a prefeitura do Careiro Castanho, o que pode acarretar a perda de seu mandato e consequentemente, sua prisão em caso de descumprimento.
