A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus, sob a gestão da secretária Shádia Fraxe e a Comissão Municipal de Licitação, são alvos de uma representação com medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por possíveis irregularidades em licitação no Edital do Pregão Eletrônico Nº 009/202-CML da Prefeitura de Manaus.
Segundo o denuciante, o processo licitatório para a eventual aquisição de material químico-cirúrgico para atender a Semsa Manaus, possuí suspeitas de irregularidades “no que se refere ao item 8.1 do Termo de Referência tendo em vista a “exigência de que os três primeiros licitantes classificados após a fase de lances apresentem amostras do objeto licitado para avaliação da Administração”, sob pena de desclassificação”, diz o documento.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu um prazo de cinco dias para que a Semsa e a Comissão Municipal de Licitação, sejam notificados e se manifestem sobre as acusações encaminhando as cópias dos documentos sobre a licitação.
Em caso de comprovação de irregularidades, a Semsa e a Comissão Municipal de Licitação devem suspender o Pregão Eletrônico nº 009/2025-CML/PMM, para evitar danos ao erário público.
