O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), acatou um pedido de medida cautelar contra o prefeito do município de Codajás, no interior do Amazonas, e mais algumas pessoas por possíveis irregularidades e acúmulo de cargos públicos por parte de servidores municipais.
De acordo com o pedido, o prefeito Antônio Ferreira dos Santos, conhecido como “Tonho Santos” (UB), está mantendo em seu quadro de servidores municipais, pessoas que acumulam cargos dentro da gestão estadual. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, titular da SES-AM, Arlete Ferreira Mendonça, titular da Seduc; e Tatyana Amorim, Diretora-Presidente da FVS-AM, também são citados no documento.
A Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape), analisou e identificou pelo menos treze servidores com acúmulo ilícito de cargos públicos na Prefeitura de Codajás, na Secretaria de Estado de Saúde, na Fundação de Vigilância em Saúde e na Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar.
Dez servidores estão acumulando dois cargos públicos inacumuláveis e outros três servidores estão acumulando ilicitamente três cargos públicos, em afronta à regra estabelecida no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal.
O prefeito Tonho Santos com as demais pessoas citadas no documento do TCE-AM, tem o prazo de cinco dias úteis para se pronunciarem sobre os cargos públicos acumulados indevidamente na gestão de Codajás.
