O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deve julgar nesta terça-feira (21/10), o pedido de investigação sobre irregularidades no empréstimo de R$ 2,5 bilhões, feito pela Prefeitura de Manaus na gestão David Almeida (Avante), em março desse ano e aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Ainda em abril desse ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pediu do prefeito David Almeida (Avante), “esclarecimentos técnicos e jurídicos detalhados” sobre a execução do empréstimo de R$ 2,5 bilhões, aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o que acabou não ocorrendo.
A determinação do conselheiro Érico Desterro busca apurar se há “possíveis ilegalidades no processo legislativo e irregularidades orçamentária-fiscais, associadas à autorização genérica de contratação de empréstimos”.
Mesmo com a aprovação na Câmara Municipal de Manaus, David Almeida não detalhou quais obras e projetos serão executados com os recursos e tampouco apresentou um cronograma de execução de obras.
Outro ponto que não foi indicado no pedido de empréstimo feito por David à Casa Legislativa Municipal, é a indicação da instituição financeira que será contratado o novo empréstimo, a estimativa de encargos financeiros e prazos de amortização da dívida contraída e qual seu impacto orçamentário e fiscal, como manda a Lei de Reponsabilidade Fiscal.
O pedido ao TCE-AM é de cancelar o pedido de empréstimo feito por David, evitando prejuízos ao erário público.
Empréstimo bilhonário
Em uma votação surpresa, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em regime de urgência, o pedido de empréstimo de R$ 2,5 bilhões feito pelo prefeito David Almeida (Avante). O projeto foi votado em uma sessão fora do padrão da casa legislativa, onde as deliberações normalmente ocorrem às segundas e quartas, enquanto terças são reservadas para discursos no grande expediente.
Conforme o projeto de lei, o empréstimo será contratado junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União, e poderá ser utilizado ao longo da gestão de 2025 a 2028, dependendo da definição futura.
A votação ocorreu em plenário após duas sessões de debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o pedido de empréstimo acabou sendo aprovado por maioria simples, com 30 votos a favor e 10 contrários.
Vale ressaltar que no mesmo dia foi pautado para votação um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 145 milhões, que o prefeito David Almeida buscava junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A justificativa é que o montante será destinado ao Programa de Modernização da Administração Tributária e à Gestão dos Setores Sociais Básicos. Diferentemente do outro pedido, este não foi classificado como regime de urgência.
Vereadores de oposição destacaram que a votação em caráter de urgência causou estranheza, já que não havia previsão de ordem do dia.
“Esses dois projetos de lei chegaram aqui de surpresa, sem ordem do dia, ou seja, foram empurrados goela abaixo da população. Fomos surpreendidos hoje pela manhã com o pedido de autorização da Câmara de Manaus. E não estamos falando de qualquer valor, é um montante altíssimo”, disse um parlamentar em discusso na assembleia.
Outros empréstimos
O prefeito David Almeida já realizou o empréstimo de mais de R$ 1,75 bilhão de reais, desde que assumiu a Prefeitura de Manaus, com pedidos que veriam de R$ 100 a R$ 600 milhões.
Em 2021, David emprestou R$ 470 milhão do Banco do Brasil, que seria destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica (Prominf) e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) de Manaus, para a aquisição de equipamentos e mobiliários para modernização administrativa e fiscal.
Já em 2022, um novo empréstimo foi feito, mas agora junto à Caixa Econômica Federal, dinheiro que segundo o prefeito, seria utilizado para melhorias na mobilidade urbana, lazer e entretenimento de Manaus.
No final de 2023 a Câmara Municipal de Manaus aprovou mais um empréstimo da Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil com parcelamento de nove anos.
