A construção de uma ponte de madeira no município do Careiro da Várzea, o prefeito Pedro Duarte Guedes, virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por superfaturamento no contrato com a empresa Designer e Construções LTDA – EPP, de nome fantasia R2S Designer e Construções Eireli.
A construção da ponte de madeira na Comunidade São Lázaro, na zona rural do município, valor global de R$ 328.880,46 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).
O TCE-AM acatou a denúncia enviada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), sob indícios de ilegalidade e má gestão pública no caso e o relator do caso, Alber Furtado de Oliveira, determinou que a suspeita de ilegalidade no âmbito do Poder Público, apontada na denúncia, deve ser esclarecida pelo prefeito, para a resolução do processo.
O Despacho publicado pelo TCE-AM não informa o valor real de tal contrato, nem se a ponte em questão foi de fato construída.
Entre as várias irregularidades encontradas pelo TCE-AM, não foi apresentado um desenho técnico para a caracterização / execução do objeto, não foram encontrados memorial descritivo do objeto contratado, não possuía orçamento, cronograma físico financeiro adequado para o serviço, entre outras irregularidades técnicas que não foram apresentados na contratação e no documento entregue ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
A fiscalização constatou um superfaturamento na obra e ordenou que o prefeito Pedro Guedes, a restituição aos cofres públicos o valor total de R$ 117.285,87 (cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) em multa.
