Com indícios de irregularidades referente ao Pregão Presencial nº 015/2020, além de supostos pagamentos indevidos, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Novo Airão, Frederico Junior (PSC), em mais de R$ 13 mil.
A licitação suspeita, favoreceu a empresa Nova Renascer Ltda, que atende pelo nome de “Nova Renascer Serviços & Comércio”, inscrita no CNPJ nº 26.804.280/0001-84, sediada em Manaus, que recebeu o valor de R$ 1.548.112,00, para fornecer serviços fúnebres para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Novo Airão.
A representação foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo (Secex-AM), por meio da Diretoria de Licitações e Contratos (Dilcon), e publicada na edição de sexta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
Conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, foi aplicada multa no valor de R$ 13.654,39 em virtude de grave infração à norma legal pela ausência de publicação das informações referentes ao Pregão Presencial nº 015/2020, bem como a desatualização do Portal da Transparência, de responsabilidade do prefeito do município.
Essa não é o primeiro indício de irregularidade que gira em torno da prefeitura de Novo Airão em seus contratos firmados pela prefeitura. O Ministério Público e o Tribunal de Contas continua de olho nas ‘falcatruas’ de prefeitos do interior como Frederico, que se utilizam do dinheiro público para favorecer seus aliados.
