Em discurso na tribuna do plenário da câmara, o deputado federal Sidney Leite, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a autorização para aumento da tarifa de energia no Amazonas.
O reajuste tarifário para o ano de 2022 foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entraria em vigor já no dia 01 de novembro.Na última semana, a Aneel aprovou a Resolução Homologatória nº 3.132, de 1º de novembro de 2022, gerando aos consumidores amazonenses um aumento médio de 4,38% com efeito médio de 3,74% para os de baixa tensão e 5,71% para os de alta tensão.
A previsão de aplicação do reajuste acontece tão logo a distribuidora comprove o pagamento de obrigações intrassetoriais que se encontram em atraso.Para o deputado Sidney Leite esse aumento vem na contramão da realidade amazonense, uma vez que mais de um milhão de pessoas no estado não tem energia elétrica e pelo menos 44% da população se encontra abaixo da linha da pobreza.
“O estado do Amazonas compõe a Amazônia brasileira que é responsável por 26% da geração de energia elétrica do sistema nacional brasileiro, e diga-se de passagem energia limpa. Nós temos um milhão de amazônidas sem acesso à energia elétrica, e se isso não fosse suficiente, no ano de 2021, o estado do Amazonas figurou entre as 104 distribuidoras do Brasil como a tarifa mais cara do país, mesmo com 44,05% da população abaixo da linha da pobreza”, conta Leite.Sidney questiona ainda sobre a privatização que deveria garantir melhores serviços e a cobrança de uma tarifa justa para quem consome a energia.
“Essa empresa que amplamente divulgou que com a privatização melhoraria o sistema de distribuição e a garantia dos serviços não tem conseguido cumprir, e o que nós temos assistido na cidade de Manaus e no interior do estado é a piora na qualidade do serviço”, complementa.
O deputado relembrou ainda o momento difícil que os brasileiros vem passando com a crise econômica e como a empresa prestadora do serviço, mesmo durante a pandemia se manteve implacável, cortando a energia elétrica de milhares de amazonenses. De acordo com Leite, a energia elétrica muito além de ser um bem de consumo, é um bem de produção; aumentos sucessivos e de grande monta geram impacto em toda a cadeia produtiva, não à toa a Lei Complementar nº 194/2022, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal, passou a prever a sua essencialidade para todos os brasileiros, e por isso o deputado protocolou e submeteu em regime de urgência o PDL.
