Nesta quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados debateu, em sua sessão deliberativa, os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) n.º 22/11 e 14/21, além do Veto n.º 44/21.
As matérias são de interesse dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do país. O parlamentar Sidney Leite (PSD-AM) declarou seu apoio às PEC’s, que buscam a valorização destes profissionais da saúde.
A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário.
Já a PEC 14/21 estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.De acordo com o deputado Sidney Leite, o agente comunitário de saúde presta um serviço primordial ao SUS. “Tive a oportunidade de ser prefeito e sei da importância desses profissionais, ainda mais na Amazônia. Na minha região, é diferente.
A locomoção não acontece por estradas, e sim por canoas, nos rios. A categoria não faz pedido nenhum além de justiça para com o trabalho que eles desenvolvem.” afirmou o parlamentar. O veto presidencial refere-se a dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 destinada ao reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Em relação a votação, que pode manter ou derrubar o veto, Sidney promete articulação. “Eu entendo que a derrubada do veto será um ato de justiça. Estarei nos próximos dias me articulando, conversando, com os meus colegas de partido e outros colegas parlamentares para fazer disso realidade ao fim da votação.” finalizou.
