A existência de uma minuta de decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ter sua origem investigada profundamente, defendeu o senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta sexta-feira (13).
O documento foi encontrado nesta semana pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres e tinha como objetivo mudar o resultado das eleições de 2022.
Na avaliação de Omar, o documento deixa a situação do ex-ministro e do ex-presidente Jair Bolsonaro mais delicada, pois é uma confirmação dos anseios golpistas do grupo político derrotado nas últimas eleições.
“Não tenha dúvida que esse documento compromete a situação do ex-ministro, pois ele vai ter que dizer quem fez esse documento, porque ele levou para casa para analisar, qual era o contexto do documento. Apesar do que ele tem falado, nada está nada fora do contexto nessa história. O Anderson Torres tem muito a explicar”, destacou o Senador do Amazonas.Omar ressaltou que esta não é a primeira ação em que o Governo Bolsonaro tenta alcançar seus objetivos escusos por meio da ‘canetada’, já que esta foi a tônica da gestão passada. Aziz criticou ainda aqueles que pedem a volta dos militares no poder e reforçou o pedido de punição para qualquer pessoa que atente contra a democracia. “No meu Estado (Amazonas) ninguém foi preso, mas tem muito coronel da reserva que estava incentivando, pedindo o golpe e estão aí soltos impunemente. Não interessa para mim se é civil ou militar: quem participou dessas manifestações golpistas e incentivou esses movimentos precisa ser responsabilizado”, completou Omar, ao lembrar que as Forças Armadas não constituem um poder e precisam estar à serviço da população brasileira.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o estado de defesa é um instrumento que o Presidente da República pode utilizar, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com o fim de preservar ou prontamente reestabelecer em locais determinados a ordem pública ou a paz social.
O instrumento prevê a aplicação em casos graves de iminente instabilidade institucional ou em situação de calamidade de grandes proporções na natureza. A defesa de Anderson Torres negou que a autoria da minuta de decreto tenha sido do ex-ministro, mas não apontou sua origem.
