Proposta do líder do MDB foi incluída no relatório da PEC dos Fundos, aprovado nesta quarta-feira (04) na CCJ
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) conseguiu garantir a preservação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional no relatório da chamada PEC dos Fundos, aprovado nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de emenda constitucional, que faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro passado para estimular a economia, extingue mais de 240 fundos públicos infraconstitucionais, desvinculando parte dos recursos do Orçamento.
“O Brasil precisa de recursos estruturantes na área de segurança e no sistema prisional”, alertou o líder do MDB, ao defender emenda de sua autoria preservando o Funpen e o Fundo Nacional de Segurança Pública. A exceção seria mais do que justificada, de acordo com o parlamentar, pela escalada da violência e do crime organizado.
Ciência e tecnologia – O líder do MDB também defendeu a preservação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o maior financiador do setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Um acordo costurado durante a reunião da CCJ, com a participação do senador Eduardo, garantiu a manutenção do fundo.
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, os fundos infraconstitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios criados até 2016 serão extintos se não forem ratificados pelo Legislativo por meio de lei complementar até o fim de 2022. Esses fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, “amarrando” receitas orçamentárias a determinadas finalidades. Muitas vezes o dinheiro fica parado, apesar de outras áreas sofrerem com falta de recursos.
Com a aprovação da matéria, o estoque de recursos não utilizado nos fundos será usado para abater parte da dívida pública, reduzindo os gastos com juros. O fluxo dos recursos atualmente direcionados aos fundos deverá ser usado em projetos e programas voltados à erradicação da pobreza, a investimentos em infraestrutura, revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico e projetos voltados à segurança das regiões de fronteira.
30 bilhões – Eduardo Braga elogiou os avanços garantidos pelo relatório aprovado na CCJ: “Em vez de servirem de instrumento de desenvolvimento econômico, social e tecnológico, esses fundos têm servido apenas para fazer superávit primário para pagamento de juros da dívida. A proposta aprovada hoje vai garantir, só nos próximos dois anos, a injeção de mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.”
A PEC dos Fundos segue agora para o Plenário do Senado. Aprovada, terá ainda que ser votada na Câmara dos Deputados.
Assessoria de imprensa
